Central jurídica e de privacidade

Documentos vigentes a partir de 30 de agosto de 2026.

Ambiente de desenvolvimento: a identificação jurídica da operadora ainda não foi configurada. O verificador de produção bloqueia a abertura comercial enquanto esses dados estiverem ausentes.

Documentos

As regras destinam-se a apresentar de forma clara a operação do marketplace. Direitos obrigatórios previstos em lei prevalecem sobre qualquer disposição contratual incompatível.