Termos de Uso do marketplace
Ambiente de desenvolvimento: a operadora ainda precisa publicar razão social, CNPJ, endereço e atendimento antes de receber pagamentos reais.
1. Como funciona
O Açougues.com ajuda a localizar lojas, consultar sua área de atendimento e realizar pedidos. Cada oferta identifica o açougue responsável por produto, preço, estoque, preparação, conservação, documento fiscal e entrega. A operadora fornece tecnologia e integração de pagamento, sem afastar responsabilidades que a legislação obrigatoriamente lhe atribua.
2. Conta, compra como convidado e informações
A conta de cliente é opcional: você pode comprar como convidado e acompanhar o pedido neste navegador por meio da credencial segura gerada no checkout. Com uma conta, endereços e futuros pedidos ficam associados ao perfil autenticado e podem ser acessados em outros dispositivos. Você deve fornecer dados corretos, proteger senha e códigos de recuperação, comunicar uso indevido e não compartilhar acesso. A operadora pode suspender sessões diante de indício razoável de fraude, preservando direitos obrigatórios e meios de atendimento.
A localização é solicitada somente após sua ação e usada para calcular proximidade e atendimento. Distância e raio de entrega são estimativas geográficas; confirme endereço, prazo e disponibilidade apresentados no pedido.
3. Oferta, peso e preço
Antes da confirmação, o pedido apresenta fornecedor, itens, unidade de medida, quantidade ou peso, preço, descontos, entrega, adicionais e total. Carnes vendidas por peso podem variar somente quando essa possibilidade, a regra de ajuste e o limite autorizado forem informados antes da compra. Nenhuma substituição ou cobrança adicional pode ser imposta sem consentimento.
4. Pagamento
A Stripe processa as formas exibidas no checkout. A cobrança é realizada diretamente na conta Stripe conectada do açougue e inclui a remuneração contratual da plataforma. Você paga somente o total exibido antes da confirmação; mensalidade, taxa de 10% e tarifas da Stripe são encargos da loja e não podem ser acrescentados depois como cobrança surpresa. Dados completos de cartão são coletados pelos componentes seguros da Stripe e não passam pelos servidores do Açougues.com.
Quando Pix estiver disponível, a emissão do QR Code não significa pagamento aprovado. O pedido só deve ser considerado pago após confirmação da Stripe recebida pela plataforma. Não pague códigos enviados fora do checkout oficial.
5. Entrega, retirada e alimentos
A loja informa modalidade, área, preço e prazo. Ao receber, verifique embalagem, temperatura aparente, peso e integridade. Não consuma alimento com sinais de deterioração; registre evidências e contate imediatamente a loja e o atendimento. A plataforma não substitui orientações sanitárias oficiais.
6. Cancelamento e reembolso
Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto do Comércio Eletrônico quando incidentes. Os meios e regras estão na Política de Cancelamento e Reembolso. Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios diante de produto impróprio, divergente, não entregue ou publicidade enganosa.
7. Conteúdo enviado
Quando a plataforma disponibilizar campos de atendimento, comentários ou avaliações, o conteúdo enviado deverá ser verdadeiro, relacionado à experiência e respeitar direitos de terceiros. Relatos poderão ser moderados por fraude, ilegalidade, exposição indevida de dados pessoais, discurso de ódio ou ausência de relação com a compra; opinião negativa legítima não será removida apenas por desagradar.
8. Segurança e indisponibilidade
Adotamos medidas razoáveis de segurança e continuidade, incluindo sessão protegida, limitação de tentativas, recuperação de senha com link temporário e proteção em duas etapas opcional. Serviços digitais ainda podem sofrer interrupções. Em caso de falha, pedido ou pagamento sem confirmação não deve ser presumido como concluído. Responsabilidades obrigatórias por falhas imputáveis à operadora permanecem preservadas.
9. Lei e atendimento
Aplica-se a legislação brasileira. O atendimento eletrônico recebe pedidos de informação, reclamação, cancelamento e privacidade. Você pode recorrer a Procons, Consumidor.gov.br, autoridades sanitárias, ANPD ou Judiciário quando aplicável.